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A 1 de janeiro deste ano de 2023 entraram em vigor dois novos impostos que regulam a gestão das embalagens de plástico não reutilizáveis.
O primeiro é o modelo 592, denominado “Imposto especial sobre as embalagens de plástico não reutilizáveis. Autoliquidação” e o segundo, A22 “Imposto especial sobre as embalagens de plástico não reutilizáveis. Pedido de devolução”.
Na Envases del Mediterráneo explicamos-te em que consistem estes impostos e a quem afetarão.
A quem afetam os impostos?
Estes impostos afetarão principalmente três grupos compostos por fabricantes, adquirentes intracomunitários e importadores.
Qual é o objetivo destes impostos?
O objetivo dos novos impostos é regular os aspetos de gestão do imposto especial sobre embalagens de plástico não reutilizável.
Incluem-se tanto os plásticos de embalagem primários, secundários e terciários.
Que produtos em concreto serão afetados?
- Por um lado, as embalagens de plástico como envelopes, filmes, fitas adesivas, etc.
- Por outro, as embalagens de plástico não reutilizáveis como garrafas, garrafões ou bidões.
- Por último, afetará produtos plásticos semiacabados e aqueles que contenham plásticos destinados ao fecho e apresentação de embalagens.
Qual será a taxa aplicável?
A taxa que se aplicará será de 0,45€ por quilo de plástico não reciclado contido na embalagem.
O plástico reciclado contido nas embalagens ficará isento destas taxas.
Assim, por exemplo, se o produto tiver 1 kg de plástico não reciclado: 1 x 0,45 = 0,45€
Mas se o produto tiver 50% de plástico reciclado por quilo: 1 x 0,5 x 0,45 = 0,225€